Veolia

Water, waste, and energy services provider

In-house Lawyer

Legal Counsel & Legal SupportConfirmed live in the last 24 hours

Full-timePorto Salvo, PortugalNo salary listedIn-person

A bachelor's degree in Law is required.
At least 7 years of professional experience after graduation is required, including demonstrated experience in the Waste, Energy, or Water sectors.
Strong knowledge of Company Law, Contracts, Civil Law, Commercial Law, and Public Procurement is required.
Knowledge of Labor Law, data protection under GDPR, and Compliance is required.
Experience negotiating client contracts and drafting legal instruments for projects and partnerships, including POAs, NDAs, MOUs, and JDAs, is required.
Experience with M&A processes and litigation and relations with official entities is required.

Provide legal advice and consultancy to the company's departments, with a particular focus on Commercial Law, Civil Law, Company Law, Labor Law, Contracts, Water, Waste, and Energy.
Negotiate and review contracts with clients.
Negotiate and draft legal instruments for special projects and partnerships, including POAs, NDAs, MOUs, and JDAs.
Advise on M&A processes and ensure management of the Group's corporate organization.
Monitor public procurement processes and procedures.
Ensure legal compliance across the Group's activities, ensure compliance with applicable rules, and control and update data protection systems.
Prepare complaints, submissions, and applications to official entities, and prepare reports on legal matters and ongoing litigation.

Assessoria e Consultoria Jurídica: Prestar assessoria jurídica aos diferentes departamentos da empresa, com foco especial em Direito Comercial, Direito Civil, Societário, Laboral, Contratos, Água, Resíduos e Energia.
Negociação e Gestão Contratual: Negociar e rever contratos com clientes.
Projetos Especiais e Parcerias: Negociar e redigir instrumentos jurídicos para projetos especiais e parcerias, incluindo POAs, NDAs, MOUs e JDAs.
Transações e Operações Societárias: Prestar assessoria em processos de M&A e assegurar a gestão da organização societária do Grupo.
Contratação Pública: Acompanhar processos e procedimentos de contratação pública.
Conformidade Legal e Compliance: Assegurar a conformidade legal de todas as atividades do Grupo, garantir o cumprimento das regras de compliance e controlar/atualizar os sistemas de proteção de dados.
Relações Institucionais e Contencioso: Preparar reclamações, pronúncias e requerimentos perante entidades oficiais, elaborando relatórios e reportings sobre temas jurídicos e processos de contencioso em curso.

Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito.
Experiência Profissional: Mínimo de 7 anos de experiência após a licenciatura, com experiência demonstrada nos setores dos Resíduos, Energia ou Água.
Área de Especialização: Jurídico - Generalista.

Conhecimentos e Competências Técnicas

Sólidos conhecimentos em Direito Societário, Contratos, Direito Civil, Comercial e Contratação Pública.
Conhecimentos em Direito Laboral, Proteção de Dados (RGPD) e Compliance.
Experiência na negociação de contratos com clientes e elaboração de instrumentos jurídicos para projetos e parcerias (POAs, NDAs, MOUs, JDAs).
Experiência em processos de M&A e acompanhamento de contencioso/relações com entidades oficiais.

As an inclusive company, Veolia is committed to diversity and gives equal consideration to all applications, without discrimination.

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